Subsídio de Alimentação

Subsídio de Alimentação – Cartão ou Dinheiro

O subsídio de alimentação é um benefício destinado a cobrir os custos das refeições durante o horário de trabalho. No entanto, não é uma obrigação da entidade patronal, pois não está especificamente previsto no Código do Trabalho, nem existem valores mínimos ou máximos obrigatórios para a sua atribuição.

De acordo com o Código do IRS, na alínea b) do n.º 3 do artigo 2.º, os benefícios ou regalias não incluídos no salário base, mas relacionados com a prestação de trabalho e que ofereçam uma vantagem económica ao trabalhador, são considerados rendimentos do trabalho dependente. O subsídio de alimentação enquadra-se nesta categoria.

Contudo, o Código do IRS estabelece que o subsídio de alimentação só será considerado rendimento e, portanto, sujeito a impostos, caso ultrapasse os limites legais. Para a função pública, esses limites são definidos por lei, e no caso de pagamento através de vales de refeição, o valor só será tributado se exceder 70% do valor estipulado.

Para o ano 2025 os limites são:

• Pagamento em dinheiro: O limite é de 6€ por dia trabalhado para não ser sujeito a impostos.
• Pagamento em cartão: O limite é de 10,20€ por dia trabalhado para não ser sujeito a impostos.

Fonte: Portaria n.º 107-A/2023, de 18 de abril  

Vantagens de Receber o Subsídio em Dinheiro:

1. Flexibilidade: O trabalhador pode utilizar o valor de acordo com suas necessidades, não sendo restrito a despesas com alimentação, oferecendo maior liberdade financeira.
2. Simplicidade: O pagamento em dinheiro é direto, sem a necessidade de utilizar sistemas ou plataformas específicas, tornando o processo simples e rápido.
3. Sem Restrições: O valor pode ser gasto onde e como o trabalhador desejar, sem limitações quanto ao tipo de despesa ou local.

Vantagens de Receber o Subsídio em Cartão:

1. Isenção de Impostos (até ao limite): O pagamento em cartão, até 10,20€ por dia, é isento de impostos, enquanto o pagamento em dinheiro só é isento até 6€ por dia.
2. Controlo de Despesas: O cartão de refeição permite um melhor controlo dos gastos com alimentação, pois o valor é exclusivamente destinado a esse fim.
3. Acessibilidade: Os cartões de refeição podem ser usados numa vasta rede de restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos, tornando o acesso às refeições mais fácil e conveniente.

Catarina Silva, 21 Janeiro 2025